Cristian, esposo de Cíntia, que é manicure, quebrou todos os...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Augusto Pestana - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2466621
Direito Processual Penal
Cristian, esposo de Cíntia, que é manicure, quebrou todos os esmaltes e alicates da
esposa, pois estava com ciúmes. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, qual foi a
principal forma de violência doméstica e familiar que Cristian cometeu contra Cíntia nesse caso?
Resposta correta: C
Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.