Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação so...

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Q990794

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990794 Direito do Consumidor

Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(as):

o direito a informações claras, o direito ao arrependimento do consumidor e o cumprimento das condições da oferta.

a ampla liberdade e a autonomia das partes quanto à forma e elementos da contratação.

a vinculação irretratável das partes ao acordo e o cumprimento das condições da oferta.

o barateamento de preços ao consumidor e o fomento ao comércio eletrônico.

a redução dos níveis de inadimplência e o cumprimento das obrigações tributárias.

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