Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei n...

Art7°- A comissão técnica de classificação (CTC):

• será presidida pelo Diretor e no mínimo, 
• 2 chefes de serviço, (2 agentes)
• 1 psiquiatra, 
• 1 psicólogo e 
• 1 assistente social, 

quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

A- Ao condenado e ao internado não serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei

B-Gabarito.Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária

C- Os condenados não serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal

D- A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo juiz de direito da Vara das Execuções Criminais, e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade 

.

será presidida pelo Diretor e no mínimo...

Comissão Técnica de Classificação CTC -

Quem preside? Diretor

Composição MÍNIMA 2 CS 2PSI 1 AS

2 Chefe de Serviço 1 psiquiatra

1 psicólogo

1 assistente social

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para não trocar Autoridade adm OU Diretor por JUIZ

• Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo DIRETOR e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

• Art. 47. O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade administrativa conforme as disposições regulamentares.

• Art. 48. Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado.

• Art. 53. §1  A autorização para a inclusão do preso em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento ou outra autoridade administrativa.  

• Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente

Comissão Técnica de Classificação - Quando se tratar de condenado à PPL

06 PESSOAS - mínimo (pode ser mais).

1 -diretor (preside).

2 chefes de serviço.

1- psiquiatra.

1 psicólogo.

1 assistente social

Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

E se for condenado à PRD?

Parágrafo único. Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social.

A) Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

B) Art. 2º Parágrafo único. Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. ✅️

C) Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

D) Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

O que esta errado na Alternativa D é que foi retirado do rol a Autoridade Administrativa ou Diretor do Estabelecimento (Que no caso será o PRESIDENTE DA CTC - Comissão Técnica de Classificação).

errei pq n li ate o final :’(

ITEM B

"Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração." (Romanos 12:12)

LETRA (B)

A) Art. 3° - Ao condenado e ao internado SERÃO assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela;

C) Art. 5° - Os condenados SERÃO classificados, segundos os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal;

D) Art. 7° - A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo DIRETOR e composta, no mínimo, por 2 chefes de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

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Gabarito: B

Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Ao condenado e ao internado não serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

(Errado)

Lep. Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

B Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

(Certa)

Lep. Art. 2º Paragrafo único.

C Os condenados não serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

(Errado)

Lep. Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

D A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo juiz de direito da Vara das Execuções Criminais, e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

(Errado)

Lep. Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.