Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no T...

Certo. O item está de acordo com o Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST. Segundo o art. 2º do Decreto, a PNSST tem como princípios:

-A universalidade de direitos e a integralidade de atenção à saúde do trabalhador;

-A harmonização das políticas e das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador;

-A articulação das ações dos órgãos e das entidades públicas federais, estaduais, distritais e municipais, bem como dos diversos segmentos sociais relacionados à segurança e à saúde do trabalhador;

-A participação social na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação das políticas e das ações de segurança e saúde no trabalho;

-A integração da segurança e saúde no trabalho às políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

Portanto, o item está certo, conforme a norma vigente.

DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.

DIRETRIZES

IV -As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com as seguintes diretrizes:

[...]

b)harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador;

Gab.: C

DIRETRIZES

IV -As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com as seguintes diretrizes:

a)inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde;

b)harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador;

c)adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco;

d)estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador;

e)promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho;

f)reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; e

g)promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho;

A alternativa correta é C - certo.

A questão aborda a atuação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), que é um conjunto de diretrizes que visa promover a segurança e a saúde dos trabalhadores brasileiros. Esta política é de suma importância para garantir um ambiente de trabalho seguro e para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados no que tange à sua saúde e integridade física.

A assertiva destaca ações importantes da PNSST, como a harmonização da legislação no âmbito da segurança e saúde no trabalho. Isso significa buscar coesão entre as diversas normas e regulamentos, a fim de evitar conflitos e lacunas que possam prejudicar a proteção aos trabalhadores.

Além disso, a PNSST também trabalha na articulação das ações em diferentes frentes, como:

• Promoção: medidas que incentivam práticas saudáveis e seguras no ambiente de trabalho.
• Proteção: ações que visam garantir a integridade física e mental dos trabalhadores através de medidas preventivas e de controle de riscos.
• Prevenção: estratégias para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
• Assistência: oferecimento de suporte à saúde do trabalhador, incluindo primeiros socorros e cuidados médicos quando necessário.
• Reabilitação: processos que visam restaurar as capacidades de trabalho de indivíduos que sofreram lesões ou doenças relativas ao trabalho.
• Reparação: mecanismos de compensação aos trabalhadores que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças em função de suas atividades laborais.

Com base nessa abordagem integrada, é possível entender que a PNSST efetivamente desenvolve ações que visam a melhoria contínua das condições de trabalho, o que justifica a alternativa C - certo como a correta. Esse conhecimento é essencial para os profissionais que atuam na área de Segurança e Saúde no Trabalho, bem como para os candidatos a concursos públicos que precisam compreender a abrangência e os objetivos dessa política.