Questões de Concurso Público MTE 2010 para Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Constituem requisitos para a caracterização da relação de emprego a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços.

O afastamento do empregado nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior ou quando tiver que comparecer em juízo gera a interrupção do contrato de trabalho.

A partir do afastamento do serviço para tratamento de saúde, em face de doença ou de acidente, independentemente de guardar relação de causalidade com os serviços prestados, o empregado tem o respectivo contrato de trabalho suspenso.

A subordinação que defi ne e caracteriza a existência da relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico-institucional da hipossufi ciência material do trabalhador.

A suspensão do empregado por prazo superior a 30 dias consecutivos, fundamentada em punição disciplinar, não prejudica a fluência do contrato de trabalho.

Licença-maternidade da empregada gestante.

Eleição para cargo de direção sindical.

Aposentadoria provisória, sendo o trabalhador considerado incapaz para trabalhar.

Atendimento a encargo público, na hipótese de cumprimento de mandato político eletivo.

Prisão provisória do empregado.