Questões Militares de Legislação Federal
Foram encontradas 542 questões
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional, no caso em tela, os policiais agiram de forma:
Consoante dispõe o citado diploma legal: