Questões Militares de Direitos Humanos
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I- João, de forma livre e consciente, realizou transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal.
II- Maria, de forma livre e consciente, praticou desaparecimento forçado de pessoas, cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque.
Para efeitos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) promulgado pelo Decreto nº 4.388/2002, João e Maria praticaram, respectivamente, crimes:
Sobre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), é correto afirmar que:
De acordo com a citada convenção:
Nesse sentido, com relação ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, é correto afirmar que:
Apesar de não contar com qualquer mandado judicial e não estar configurada situação flagrancial, o PM João indagou ao PM responsável pela operação se poderia adentrar a força em determinada casa, ocasião em que lhe foi respondido: