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Q2474287
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,
Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Guarda Municipal |
Q2474287 Direitos Humanos
Foge ao reconhecimento de normativas próprias à proteção dos direitos humanos em nível mundial:  
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Q2474286
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção sobre os Direitos da Criança ,
Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Guarda Municipal |
Q2474286 Direitos Humanos
No Brasil, o governo federal lançou o aplicativo “SABE – conhecer, aprender e proteger”, cuja finalidade é “auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais”. 

Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/10/conheca-acoes-lancadas-pelo-governo-federal-para-a-protecao-de-criancas-eadolescentes. Acesso em: 15 fev. 2024.  

No caso, encontra a referida ação governamental correspondência na norma disposta na Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata sobre: 
Alternativas
Q2474285
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção sobre os Direitos da Criança ,
Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Guarda Municipal |
Q2474285 Direitos Humanos
Muito se tem discutido sobre a responsabilidade dos pais em contraposição às exigências estatais para regulamentação de ações que tem por objeto direitos reconhecidos às crianças. Nesse sentido, prevê a Convenção sobre os Direitos da Criança:
Alternativas
Q2474284
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção sobre os Direitos da Criança ,
Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Guarda Municipal |
Q2474284 Direitos Humanos
Sabe-se que as regras e as normas internacionais de proteção a direitos humanos se encontram estabelecidas em diversos diplomas, acordos, tratados, declarações e convenções específicas sobre o assunto, cujos estados soberanos se propõem à ampla observação e respeito, cuidando a “Convenção sobre os Direitos da Criança”, por exemplo, de estabelecer a
Alternativas
Q2474283
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos , Direitos Humanos no Ordenamento Nacional ,
Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Guarda Municipal |
Q2474283 Direitos Humanos
Embora ainda não prevista na legislação, no âmbito da República Federativa do Brasil, a audiência de custódia foi implementada por força da Resolução n.º 213, de 15 de dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É possível afirmar que a referida audiência encontra correlação na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no sentido de que 
Alternativas
Respostas
26: C
27: B
28: E
29: A
30: C
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