Questões de Concurso Público TJ-RS 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990800
Direito Administrativo
Com a instituição do Estado de Direito e a consequente submissão da ação estatal aos limites impostos pelo
ordenamento jurídico, os sistemas passaram a disciplinar
o regime de responsabilização dos atos que, praticados
pela Administração, causam danos a terceiros.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990801
Direito Administrativo
A respeito do serviço público, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990803
Direito Administrativo
O ato que decorre da manifestação de vontade de um
órgão, mas depende da verificação por parte de outro,
para se tornar exequível, é classificado como ato
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990804
Direito Administrativo
Suponha que a Administração tenha realizado licitação
e celebrado contrato para a execução do serviço de limpeza, asseio e conservação predial. O Edital do certame
e o contrato preveem que caberá à empresa vencedora fornecer mão de obra para a execução do serviço de
asseio e os produtos empregados na atividade. Restou
estipulado também que o contrato será celebrado por um
prazo inicial de 12 (doze) meses, ficando admitida a prorrogação.
Após a primeira prorrogação e passados 13 (treze) meses de execução do contrato, a empresa apresenta pedido de reajuste contratual, no qual pede que a sua contraprestação financeira seja corrigida pela inflação do período. Informa que, apesar de não ter constado da sua proposta e do Edital a possibilidade de reajuste com base na inflação, a legislação reconhece a necessidade de o contrato administrativo preservar o equilíbrio econômico-financeiro ao longo da sua execução.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Após a primeira prorrogação e passados 13 (treze) meses de execução do contrato, a empresa apresenta pedido de reajuste contratual, no qual pede que a sua contraprestação financeira seja corrigida pela inflação do período. Informa que, apesar de não ter constado da sua proposta e do Edital a possibilidade de reajuste com base na inflação, a legislação reconhece a necessidade de o contrato administrativo preservar o equilíbrio econômico-financeiro ao longo da sua execução.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990805
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa
correta.