Questões de Concurso Público PC-PA 2021 para Investigador de Polícia Civil
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |
Q1776223
Direito Penal
Em consonância ao Código Penal, foram
adotadas, via de regra, quanto ao tempo e ao
lugar do crime, bem como quanto ao
concurso de pessoas, respectivamente, as
teorias
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |
Q1776224
Direito Penal
André cumpre pena em estabelecimento
prisional em razão de condenação transitada
em julgado pela prática do crime de peculato.
Carlos, já condenado em primeira instância,
responde em liberdade, em grau de recurso,
perante o Tribunal de Justiça do Pará, pela
suposta prática do crime de peculato. Advém
que entrou em vigor nova lei penal que
extirpou do ordenamento jurídico o crime de
peculato, ocorrendo a abolitio criminis.
Considerando as situações hipotéticas
narradas, assinale a alternativa correta.