Questões de Concurso Público PC-PA 2021 para Delegado de Polícia Civil
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761829
Direitos Humanos
Os direitos humanos constituem matéria cuja
tutela não se reserva unicamente ao âmbito
doméstico dos Estados nacionais, mas
também ocupa lugar na agenda da
comunidade internacional. Sobre a teoria
contemporânea dos direitos humanos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761830
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos de 1948 surge no pós-guerra como
reação aos horrores vivenciados pelo mundo
com as experiências nazi-fascistas. Dentre as
seguintes alternativas, assinale a que NÃO
representa uma garantia prevista nesse
importante instrumento.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761831
Direitos Humanos
Principalmente a partir da segunda metade
do Século XX, as relações internacionais
entre os países geraram inúmeros tratados
protetivos e afirmativos dos Direitos
Humanos. Referido sistema estabelece um
perene diálogo entre os tratados e entre os
tratados e os ordenamentos jurídicos
internos dos países signatários. Acerca da
interpretação e da aplicação dos tratados
internacionais de proteção aos Direitos
Humanos pelo Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761832
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos (1948) prevê, em seu art. 5º, que
“Ninguém será submetido a tortura, nem a
tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante”. Da mesma forma, o art. 5º, III, da
Constituição Federal Brasileira (1988) reitera
o referido texto. Com o Decreto nº 40, de 15
de fevereiro de 1991, o Brasil internalizou a
Convenção Contra a Tortura e Outros
Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes adotada em 1984 pela ONU em
Assembleia Geral. Acerca da referida
Convenção, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761833
Direitos Humanos
O Juízo da 5ª Vara Cível de Ananindeua
expediu mandado de prisão contra Roberto
da Silva, em razão deste ter se recusado a
restituir ao Juízo, quando intimado, um
veículo que havia sido, após penhorado e
removido, depositado em sua confiança.
Fundamentou em sua decisão, o Juízo que a
Constituição Federal prevê em seu art. 5º,
LXVII, a possibilidade de prisão civil do
depositário infiel e que não houve, desde
1988, emenda à constituição que revogasse
referido texto, estando, portanto, em pleno
vigor. A respeito desse caso hipotético e
considerando a interpretação e a
aplicabilidade dos tratados sobre direitos
humanos no ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a alternativa correta.