Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias - MA 2018 para Guarda Municipal

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.

São bens da União:

( ) as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras

( ) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva

( ) os potenciais de energia hidráulica;

( ) os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

( ) terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Com relação ao disposto no Art. 31 da Constituição da República Federativa, marque a alternativa incorreta.

Constitui abuso de autoridade qualquer atentado, EXCETO:

De acordo com o disposto na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, marque a alternativa incorreta.