Questões de Concurso Público IF-PB 2019 para Professor - Meio ambiente
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Q2005885
Direito Ambiental
A Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, enuncia em seu art. 1º que referida Lei, com
fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da
Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e
institui o Cadastro de Defesa Ambiental. No que concerne,
especificamente, ao que está disposto nesse artigo 23 da CF/88,
é competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios
Q2005886
Direito Ambiental
Carlos é bacharel em Engenharia Ambiental e possui mestrado
em Ciências Biológicas e pretende trabalhar como consultor
para fazer licenciamentos ambientais. A empresa recém
fundada Arbor Ltda pretende realizar o plantio de eucalípto para
fabricação de papel, celulose e pasta mecânica e, desta forma,
solicitou o licenciamento ambiental no órgão ambiental.
Analisando as pessoas física e jurídica presentes nessas
situações hipotéticas, assinale a opção correta a respeito do
Cadastro Técnico Federal (“CTF”), previsto na Política Nacional
de Meio Ambiente - Lei n.º 6.938/1981.
Q2005887
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 001/1986 enuncia que ao se
determinar a execução do estudo de impacto ambiental e
apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o
IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para
recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos
públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário,
promoverá a realização de audiência pública para informação
sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do
RIMA. A audiência pública retrocitada, de acordo com a
Resolução CONAMA nº 9/1987, será promovida por órgão de
meio ambiente competente para tanto:
I. sempre que julgar necessário; II. quando solicitada pelo ministério público; II. quando solicitada por determinação do Ibama; IV. quando solicitada por 40 ou mais cidadãos.
Assinale
I. sempre que julgar necessário; II. quando solicitada pelo ministério público; II. quando solicitada por determinação do Ibama; IV. quando solicitada por 40 ou mais cidadãos.
Assinale
Q2005888
Direito Ambiental
O Sistema de Gestão Ambiental previsto na ABNT NBR ISO
14001:2015 prevê um “conjunto de princípios declarados como
compromissos, em que a Alta Direção descreve as intenções da
organização para apoiar e aumentar o seu Desempenho
ambiental”. Esse princípio é denominado:
Q2005889
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas a seguir:
I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil. II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS. III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.
Assinale
I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil. II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS. III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.
Assinale