Questões de Concurso Público PC-PA 2016 para Delegado de Policia Civil, Reaplicação

estruturação do direito penal sob o princípio da intervenção mínima, que orientará iniciativas político-criminais pelo prisma da ultima ratio.

ingresso pelo agente nos atos executórios de um crime, quando este se posta, de acordo com sua idealização, em atividade imediata e diretamente coligada à realização do tipo.

possibilidade de punição da punição da participação em sentido estrito quando o agente da conduta principal é um adolescente-infrator, bastando que este aja de forma típica e antijurídica.

concepção da culpabilidade como uma relação psicológica entre o autor e o fato por ele praticado, de sorte que dolo e culpa, para a teoria, são espécies de culpabilidade.

fusão entre dois substratos do conceito analítico de crime, a saber, a tipicidade e a antijuridicidade, sendo aquela reconhecida como a razão de ser desta; assim, o crime é composto pelo fato antijurídico (injusto) e pela culpabilidade.

embriaguez proveniente de caso fortuito é hipótese de inexigibilidade de conduta diversa.

exclusão da culpabilidade pela obediência hierárquica exige ordem não manifestamente ilegal.

coação moral resistível é considerada causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa.

coação irresistível. física ou moral, conduz á inexigibilidade de conduta diversa.

exigibilidade de conduta diversa é elemento da culpabilidade criado pelas teorias funcionalistas.