Questões PC-PA 2016 para Delegado de Policia Civil, Reaplicação

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Q758110

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758110 Direito Civil

Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar que:

a cassação dos direitos políticos de pessoa natural equivale à perda de personalidade.

a proteção que o Código Civil defere ao nascituro alcança o natimorto com relação a tais direitos.

mesmo o natimorto adquire personalidade jurídica.

a personalidade civil tem início com o registro em cartório do nascimento com vida depois de decorridas 24 horas.

o nascimento com vida por si só não confere os direitos de personalidade ao recém-nascido.

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Q758112

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758112 Direito Civil

Sobre o instituto da decadência, está correto afirmar que:

a decadência não corre contra os relativamente incapazes.

se for convencionada entre partes pode ser alegada por quem a aproveita em qualquer grau de jurisdição.

em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

o juiz não pode, em hipótese alguma, conhecer de ofício a decadência.

na hipótese de decadência convencional, o juiz pode suprir a sua alegação, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

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Q758113

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758113 Direito Civil

Sobre o negócio jurídico, é correto afirmar que o(a):

negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, mesmo que envolva direito de terceiro.

prazo de decadência para se pleitear a anulação do negócio jurídico é de três anos.

anulabilidade negócio jurídico pode ser pronunciada de ofício pelo juiz.

negócio jurídico simulado é nulo subsistindo o que se simulou desde que válido na forma e na substância.

negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelo decurso do tempo.

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Questões de Concurso Público PC-PA 2016 para Delegado de Policia Civil, Reaplicação