Questões de Concurso Público PC-PA 2016 para Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698202
Direito Processual Penal
Sobre inquérito, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698203
Direito Processual Penal
Sobre ação penal, assinale a correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698204
Direito Processual Penal
Riobaldo, que se apresenta na Delegacia de Polícia
com nome social de Diadorim Julieta, por ser travesti
e apresentar-se vestida como mulher, dá notícia ao
delegado de polícia que, por razões de ciúmes, seu
companheiro Joca Ramiro, lhe agrediu com uma
cabeçada que lhe fez cair ao chão. Em seguida foi
agredida com chutes e pontapés. Não obstante,
conseguiu fugir e se abrigar na casa de uma amiga.
Tal fato ocorreu de manhã, e Diadorim permaneceu
na casa de sua amiga durante todo o dia até que
tomou coragem e, à noite, buscou a unidade de
polícia judiciária. Narra ainda que no caminho
recebeu ligações de Joca Ramiro dizendo que iria lhe
matar porque não admitia que ela ficasse com outro
homem. Ao delegado, Diadorim Julieta informa que
não tem para onde ir, que a casa que constitui a
residência do casal foi adquirida no curso da união e
com esforço comum e que seus pertences pessoais e
documentos encontram-se retidos no imóvel. Qual o
procedimento adequado do Delegado de Polícia
diante do quadro narrado?
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698205
Direito Processual Penal
Texto associado
Leia as afirmativas a seguir.
I. o nemo tenetur se detegere traduz-se na
vedação da autoincriminação coercitiva. A
jurisprudência do STF tem extraído deste
princípio inúmeras limitações em matéria de
produção de prova, como por exemplo, a
garantia de ninguém ser obrigado a fornecer
padrões grafotécnicos para perícia.
II. As intervenções corporais coercitivas no
processo penal, quando invasivas, violam a
dignidade humana, destacadamente quando se
pensa na fórmula-objeto de Dürig. Já as leves ou
não invasivas, mesmo quando coercitivas, em
razão da insignificância das mesmas, são
toleradas e admissíveis, pois não há nada no
ordenamento que justifique sua inadmissão.
III. Dos cinco componentes da dignidade humana
indicados pela doutrina alemã, a integridade
física e espiritual tem especial relevância para o
processo penal, em razão das limitações que
impõe a colheita de provas, vedando, por
exemplo, não só a tortura, como também a
utilização de meios como soro da verdade e
hipnose.
IV. A busca da verdade real é princípio
inquestionável e fundamental no processo penal.
Sendo assim, eventualmente é possível admitir
uma prova ilícita desde que haja uma
ponderação e observância da razoabilidade,
sendo a segurança pública elemento justificador
da utilização da prova produzida ilicitamente
quando esta for necessária para combater, por
exemplo, o tráfico de drogas e o crime
organizado.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698206
Direito Processual Penal
Diante de um flagrante no qual a autoridade policial
capitulou a conduta no art. 306 c/c 303, na forma do
art. 302, §1°, I e III do CTB (Direção sob a influência
de álcool, com lesão corporal culposa no trânsito,
sem habilitação e sem prestar socorro), o Delegado
de Polícia deixou de arbitrar fiança ao argumento de
que com o concurso de crimes (direção embriagada e
lesão corporal culposa no trânsito) a pena
transcendia a 04 anos, não podendo o mesmo
concedê-la. Feitas as comunicações da prisão, o
Ministério Público opinou pela conversão do flagrante
em preventiva aduzindo que o indiciado alcoolizado,
sem CNH e tendo se evadido, deixa dúvida quanto a
ter agido com culpa ou dolo eventual. Sobre estes
fatos, marque a correta.