Questões de Concurso Público TJ-RS 2022 para Juiz Substituto
Foram encontradas 5 questões
Q1872398
Direito Penal
Cinco agentes, formando uma organização criminosa,
em 2007, praticaram condutas caracterizadoras do
crime de lavagem de dinheiro, previsto no art. 1º da
Lei nº 9.613/98. O caso veio a julgamento em 2014.
Considerando a jurisprudência do STF e STJ em
matéria penal, assinale a afirmativa correta.
Q1872403
Direito Penal
Empresário emitiu notas subfaturadas com a única
finalidade de redução do valor devido a título de ICMS,
conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na hipótese,
em relação aos crimes de falso (falsidade ideológica) e
ao crime contra a ordem tributária, aplicam-se os
seguintes institutos:
Q1872404
Direito Penal
Sobre os crimes de posse e porte ilegais de armas de
fogo, considerando a jurisprudência dos Tribunais
Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1872406
Direito Penal
Em uma sociedade por ações "A", dois executivos
desenvolvem estratégia para obter importante
contrato com uma sociedade de economia mista “M”.
Eles decidem que a maneira mais “eficiente” de o
conseguir é procurar um diretor da empresa “M” e
oferecer-lhe 10% do valor do contrato. O valor equivalente a essa porcentagem seria repassado a uma
conta de uma empresa "fantasma", em nome de
"laranja", para que depois pudesse ser reinvestido no
mercado de bitcoins. E assim foi feito. Nesse cenário
global, pode-se identificar o cometimento dos seguintes
crimes:
Q1872407
Direito Penal
Analise as seguintes assertivas sobre crimes contra a
ordem tributária e assinale a INCORRETA.