Questões de Serviço Social - Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso

O campo da saúde mental é constituído de vertentes, perspectivas e significados diferentes, com disputas, o que representa desafios para o cuidado antimanicomial.

Na perspectiva da Reforma Psiquiátrica, a lógica territorial e de compartilhamento entre CAPS e ESF por meio do apoio matricial, estabelece o(a)

Entre os autores vinculados à Teoria Crítica há consenso de que, a partir dos anos 1990, o Brasil adotou a agenda do Banco Mundial para a Área da Saúde.

Segundo Moraes (2019), atualmente, a racionalidade hegemônica no SUS convive com elementos da Reforma Sanitária, incorporando três eixos centrais e complementares:

A internação voluntária é um ato legal no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). Trata-se de uma internação consentida pelo dependente de drogas, precedida de declaração escrita da pessoa solicitante que optou por este tido de tratamento. No que diz respeito ao término da internação voluntária é correto afirmar: 

Acerca das modalidades por meio das quais estão organizados os Centros de Atenção Psicossocial é correto afirmar:

I. CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes.
II. CAPS II: atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de cento e cinquenta mil habitantes.
III. CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad, indicado  para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.
IV. CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes.
V. CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.

Marque a alternativa que contempla todas as assertivas corretas:

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Dentre os tipos de internação legalmente possíveis, a internação compulsória é aquela que: