Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para Concurso

A respeito da fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador prevista na NR-28, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) É facultado ao agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, primeiramente notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.


( ) O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias, podendo ser estendido a 180 (cento e oitenta) dias pela autoridade regional competente, desde que acompanhado de exposição de motivos relevantes por meio de solicitação escrita do notificado.


( ) Em caso de situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, o agente da inspeção do trabalho deverá propor de imediato à autoridade regional competente o embargo do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.


( ) A suspensão ou não da interdição ou do embargo somente poderá ser feita pela autoridade regional competente, sempre à vista de novo laudo técnico do agente da inspeção do trabalho.


Assinale a sequência correta.

As Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de normas que têm por objetivo garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores durante o exercício de suas atividades, considerando diferentes áreas de atuação. Relacione as NR’s listadas a seguir às respectivas finalidades.

1. NR-15 2. NR-21 3. NR-28
( ) Fiscalização e penalidades ( ) Trabalhos a céu aberto ( ) Atividades e operações insalubres

Assinale a opção que indica a sequência correta, na ordem apresentada.

Relacione as leis/portarias apresentadas a seguir, ligadas ao histórico da segurança do trabalho no Brasil, aos aspectos nelas tratados.
1. Lei nº 7.410/1985 2. Portaria nº 3.214/1978 3. Lei nº 6.514/1977

( ) Aprovou a redação das primeiras 28 normas regulamentadoras (NR 1 a NR 28).
( ) Alterou o Capítulo V do Título II da CLT, relativo à segurança e medicina do trabalho, dando outras providências.
( ) Instituiu a profissão de técnico de segurança do trabalho.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada. 

Uma diretiva de fiscalização foi realizada em uma clínica estética, motivada por desfecho fatal de uma paciente jovem submetida a procedimento médico que desenvolveu choque anafilático durante o atendimento. A família alega que a paciente não recebeu o devido atendimento. O caso ganhou grande repercussão social. Uma equipe de fiscalização do CRM se deslocou a essa unidade de atendimento. O administrador negou o acesso às dependências ao médico fiscal alegando que o responsável técnico não se encontrava na cidade no momento. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Durante uma fiscalização, um agente de inspeção do trabalho constatou o descumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, contidas nas NRs. Nessa situação, com base em critérios técnicos, o agente notificou os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.

Com base nessa situação hipotética, segundo a NR 28, que trata de fiscalização e penalidades, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo para o cumprimento dos itens notificados.