Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso
Foram encontradas 67 questões
Com base nas informações precedentes, julgue o item que se segue.
Se tiver direito a aposentadoria especial, o auxiliar
administrativo terá de cumprir período de carência de 180
contribuições mensais para fazer jus ao benefício.
I. Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
II. Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais.
III. Funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.
Quais estão corretas?
As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item.
Toda empresa deve ter um programa de gerenciamento de
riscos (PGR), que pode ser implementado por unidade
operacional, setor ou atividade.
O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual tácito entre empregado e empregador, caso em que a compensação será no mesmo mês.