Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

De acordo com a Lei 8080/1990, são objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a:

São frequentes as dúvidas dos profissionais de saúde sobre a interrupção da antibioticoterapia na hanseníase. Sobre os critérios de alta por cura, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A PQT-U deverá ser interrompida após a administração de seis doses mensais supervisionadas em intervalo de até nove meses para os casos paucibacilares.
( ) A PQT-U deverá ser interrompida após 12 doses mensais supervisionadas em um intervalo de até 18 meses para os casos multibacilares,
( ) Caso haja suspeita de persistência de infecção ativa, está autorizada a extensão do tratamento com PQT-U por mais de 12 meses.
( ) Após o cumprimento das doses recomendadas na PQT-U, os pacientes deverão receber alta por cura, e retirados do registro ativo do Sinan.

As afirmativas são, respectivamente,

A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil. Entre as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida, está explicitamente incluída a:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar que o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio:

As ações e serviços públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a princípios que estão explicitados no Capítulo II – Dos Princípios e Diretrizes, Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores. Entre os princípios dessa Lei, está incluída a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção: