Questões de Redação Oficial - Promulgação para Concurso

Q2472537

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |

Q2472537 Redação Oficial

A epígrafe propicia identificação numérica singular ao ato normativo, sendo formada pelo título designativo da espécie normativa e pela data de promulgação. De acordo com Manual de Redação de Técnica Legislativa do Poder Executivo Governo do Estado de Minas Gerais Consultoria Técnico-Legislativa (Edição 2022), no tocante à forma, a epígrafe deverá:

Ser em caixa alta e negrito, precedida do artigo definido adequado e alinhada à margem esquerda.

Conter caracteres que a realcem (itálico), alinhada à margem direita, com nove centímetros de largura.

Grafada com letras iniciais maiúsculas, em negrito, alinhada à margem direita e encerra-se com ponto final.

Estar centralizada; grafada em letras maiúsculas sem negrito; conter título da espécie normativa e espaço para numeração e data do ato normativo.

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Q2472531

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |

Q2472531 Redação Oficial

À promulgação e publicação de uma lei, precedem quatro etapas que constituem o processo legislativo brasileiro. A ordem em que se dão essas etapas consta em:

Iniciativa, sanção ou veto, discussão e votação (ou deliberação).

Sanção ou veto, discussão, votação (ou deliberação) e iniciativa.

Discussão, votação (ou deliberação), iniciativa e sanção ou veto.

Iniciativa, discussão, votação (ou deliberação) e sanção ou veto.