Questões de Regimento Interno para Concurso
Foram encontradas 31 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319199
Regimento Interno
Em razão da insuficiência das dotações orçamentárias destinadas
à determinada política pública direcionada à implementação de
certo direito social, os assessores do Presidente da República
iniciaram debates em relação ao possível encaminhamento de
projeto de lei, ao Poder Legislativo, visando à abertura do crédito
adicional correspondente. Na ocasião, também levaram em
consideração os circunstancialismos políticos da época e as
possíveis resistências que enfrentariam no âmbito do Poder
Legislativo.
Após os debates, os assessores concluíram corretamente que
Após os debates, os assessores concluíram corretamente que
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296959
Regimento Interno
As leis delegadas são atos normativos elaborados
pelo prefeito, com o fim de legislar especificamente sobre
determinado assunto. No procedimento de formação dessa
espécie legislativa:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q2278636
Regimento Interno
A Constituição Federal vigente estabelece que o subsídio dos vereadores será fixado
pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe
a referida Constituição, os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica Municipal e determinados
limites máximos. Nesse sentido, e considerando que no censo de 2010 a população do município de
Sapucaia do Sul era de 130.988 habitantes e, no censo de 2022, de 132.107 habitantes, o subsídio
máximo dos vereadores do município corresponderá a _________ do subsídio _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053174
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984223
Regimento Interno
Determinado Partido Político, que contava com representantes
no Congresso Nacional, iniciou uma campanha de
conscientização para que o Poder Legislativo procedesse à
consolidação das normas federais afetas a determinada temática.
O principal argumento utilizado era a dificuldade de identificação,
pelo operador do direito, dos conteúdos normativos a serem
utilizados. Afinal, alguns preceitos tinham sido declarados
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, outros não
teriam sido recepcionados pela Constituição Federal de 1988, e
ainda havia aqueles que tinham sido implicitamente revogados
por leis posteriores. Com isso, seriam indicados os dispositivos
declarados inconstitucionais e os não recepcionados, bem como
haveria declaração expressa de revogação de outros.
À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que
À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que