Questões de Legislação Federal - Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais para Concurso
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As obras audiovisuais e as obras fotográficas são protegidas segundo a Lei Federal nº 9.610/98. Isso significa que os autores dessas obras têm direitos morais e direitos patrimoniais sobre elas. De acordo com essa lei, NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:
Nesse sentido, na relação contratual entre editor e autor, o direito autoral
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
A declaração de nulidade do registro de marca pode ser total
ou parcial, gerando efeitos desde a data do depósito do
pedido de registro, e não do deferimento deste último.
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
A extinção do registro da marca ensejará o prejuízo do
processo de nulidade que já tiver sido iniciado.
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
O desuso da marca por mais de cinco anos consecutivos
implica a caducidade desta, extinguindo-se o respectivo
registro, a menos que o titular justifique a interrupção do uso
da marca por razões legítimas.
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