Questões de Legislação Federal - Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos para Concurso
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Administrativo |
Q2451292
Legislação Federal
O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, regulamenta a
simplificação do atendimento prestado aos usuários dos
serviços públicos. Nele, o atendimento aos usuários dos
serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo
federal deverão observar:
I. gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
II. padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.
III. vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
II. padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.
III. vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q2235718
Legislação Federal
Ao receber a documentação de matrícula de um aluno em determinado curso superior da Universidade,
Maria identificou que, apesar de serem cópias autenticadas, não estavam acompanhadas dos
documentos originais. De acordo com o Decreto nº 9.094/2017 e suas alterações, Maria:
Ano: 2023
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Médico - Área: Pediatria |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Arquiteto e Urbanista |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente Social |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Biomédico |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Engenheiro - Área: Civil |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Geógrafo |
Q2235701
Legislação Federal
Sobre a Simplificação do Atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos (Decreto
9.094/2017), é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração
|
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |
Q2235255
Legislação Federal
O Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público
prestado ao cidadão, estabelece que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal devem
observar as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários:
Q1806666
Legislação Federal
O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017,
dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no
exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e
da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada
pelo Decreto nº 9.723, de 2019). De acordo com esse Decreto, os órgãos e as entidades do Poder Executivo
federal observarão as seguintes práticas no atendimento aos usuários dos serviços públicos: