Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas para Concurso
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Administração
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COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Civil |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente Contabilista |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências da Computação |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |
Q1980149
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Lei nº 5.604, de 20 de janeiro de 1994, dispõe sobre a Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Sobre o
julgamento e a fiscalização, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829762
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O órgão jurisdicional com competência para processar e
julgar originariamente os membros do Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas nos crimes comuns é o
Q161444
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os atos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado submetem-se a controle
Q161441
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Consoante a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no processo de prestação de contas, a decisão que as considere irregulares acarreta a obrigação do recolhimento aos cofres públicos, no prazo regimental, da quantia que tiver sido imputada ao responsável, bem como de eventual multa. Referida decisão
Q161434
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Estado de Alagoas celebrou contrato, com regular inexigibilidade de licitação, com determinada empresa sediada no Estado de São Paulo. A execução deste contrato está