Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi para Concurso
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I. Por tempo de serviços. II. De penosidade. III. De periculosidade. IV. Por dedicação integral.
Quais estão corretas?
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela Prefeitura para tomar posse. Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA