Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Panambi para Concurso

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Q1718576
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 09 de 2008 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |
Q1718576 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as definições apresentadas no Código de Obras do Município de Panambi, analise as assertivas abaixo:
I. Alinhamento é a linha legal que limita o terreno e o logradouro para o qual faz frente. II. Toldo é a parte da cobertura que faz saliência sobre o prumo das paredes podendo ser de lona ou telhas convencionais. III. Platibanda é a estrutura horizontal com vigamento regular que se contrói como um teto vazado, em área externa de uma edificação.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1718575
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 08 de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |
Q1718575 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Capítulo III – Dos Limites de Ocupação – do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1718574
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 11 de 2008 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |
Q1718574 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes a fim de classificar a infração. Assinale a alternativa que apresenta uma situação atenuante.
Alternativas
Q1718573
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 11 de 2008 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |
Q1718573 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, Art. 173, existem três classificações de infrações: leves, graves e gravíssimas. Em relação às infrações graves e gravíssimas, NÃO são consideradas como efeito significativo ao meio ambiente ou à população as infrações que:
Alternativas
Q1717777
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |
Q1717777 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei Orgânica nº 01/1990 – Lei Orgânica do Município de Panambi – RS, assinale a alternativa correta sobre a constituição de povoados e bairros.
Alternativas
Respostas
16: A
17: D
18: A
19: E
20: E
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