Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

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Q2493728
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Orgânica do Município de Iguaraçu ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493728 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iguaraçu, o controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. Assim sobre o controle de constitucionalidade da Lei Orgânica do Município de Iguaraçu, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2493723
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Orgânica do Município de Iguaraçu ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493723 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A lei Orgânica de Iguaraçu prevê que o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: emendas à esta Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resolução. Assim a Lei Orgânica do município poderá ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q2493564
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico |
Q2493564 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação ao desenvolvimento do funcionário na carreira que ocorrerá mediante a institutos, de acordo com a Lei Municipal nº 566/2006 - Plano de Cargos e Carreiras, analisar a sentença.

O prêmio pela estabilidade funcional denomina-se acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (1ª parte). A progressão por mérito tida por acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q2493563
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico |
Q2493563 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica municipais, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas, deverão notificar de imediato e obrigatoriamente os casos de agravos por doenças transmitidas e/ou veiculadas por alimentos a Secretaria de:
Alternativas
Q2493562
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico |
Q2493562 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação às indenizações ao servidor, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. Ajuda de custo.
II. Diária.
III. Auxílio funeral.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: C
5: A
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