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Q1384544

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Saúde - Técnico em Enfermagem | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Saúde - Técnico Prótese Dentária | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Saúde - Técnico de Laboratório |

Q1384544 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Município de Senador Canedo, participará, como agente executor, do sistema unificado e descentralizado de saúde, nos seguintes termos:

Alternativas

não haverá qualquer vinculação aos princípios estabelecidos nas Constituições da República e do Estado de Goiás, vez que será regido somente por legislação própria.

Não será assegurada a participação popular na formação e fiscalização das políticas de saúde, sendo esta uma atribuição típica e exclusiva dos agentes de saúde.

Será assegurada efetiva participação popular na formação e fiscalização das políticas de saúde, especialmente nos programas de atendimento da mulher, da criança, do deficiente e do idoso.

Para garantir efetividade à sua política de saúde, o Município lhe destinará, anualmente, não menos que cinquenta por cento de sua receita de impostos.

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Q1384489

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Agente Educacional |

Q1384489 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre as políticas voltadas à educação pública do Município de Senador Canedo, marque a alternativa correta:

Alternativas

O Município de Senador Canedo, aplicará anualmente, no mínimo trinta por cento de sua receita de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, prioritariamente no ensino pré-escolar e fundamental.

O Município de Senador Canedo, buscará, sem qualquer cooperação da União e do Estado, direcionar seu esforço educacional para o ensino técnico, integrando formação acadêmica e formação profissional.

O Município de Senador Canedo, promoverá a política de criação de bibliotecas públicas descentralizadas.

O Município de Senador Canedo, aplicará anualmente, no mínimo quinze por cento de sua receita de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, prioritariamente no ensino fundamental e médio.

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Q1382805

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Educação Física |

Q1382805 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, desde a posse, o vereador poderá:

Alternativas

patrocinar causa em que seja interessada empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público;

ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

ser titular de um cargo ou mandato público eletivo;

ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas empresas que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público;

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Q1351848

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351848 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979) é um corpo de princípios adotado pela ONU e que deve ser observado pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, a fim de promover dignidade humana e defender os direitos humanos de todas as pessoas. Segundo esses princípios, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei

Alternativas

estão autorizados a empregar a força sempre que houver violação da lei que resulte no cometimento de crime.

estão autorizados a divulgar toda e qualquer violação da lei, inclusive com exposição pública dos transgressores.

podem invocar o cumprimento de ordens superiores como justificação para atos de torturas cometidas contra criminosos.

devem tomar as medidas imediatas para assegurar o socorro médico aos violadores da lei encontrados em flagrante delito.

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Q1314934

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,

Q1314934 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e demais logradouros públicos;

São bens de uso especial, os edifícios e terrenos, os veículos, máquinas, móveis e equipamentos;

São bens dominicais, os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal;

São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal.

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Respostas

1: C

2: C

3: C

4: D

5: D

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Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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