Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei nº 322 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraíso de Goiás para Concurso
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Provas:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Professor de Educação Física
|
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Procurador do Município |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Médico |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Médico-Veterinário |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Nutricionista em Saúde |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Psicólogo em Saúde |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Odontólogo |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Psicopedagogo |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Professor Pedagogo |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Psicólogo |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Nutricionista |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Enfermeiro |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Farmacêutico |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fisioterapeuta |
Q2069596
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Promoção é a passagem do servidor de uma referência para
a imediatamente superior àquela em que se encontrava,
dentro da mesma classe. Com relação a esse assunto, julgue
os itens que se seguem.
I As promoções far-se-ão por merecimento e por antiguidade, alternadamente. Em cada classe profissional, a primeira promoção obedecerá ao princípio do merecimento e a segunda, ao de antiguidade, repetindo-se esse critério nas promoções subsequentes. O critério a que obedecer a promoção deverá vir expresso no ato respectivo. II Haverá um interstício mínimo de um ano nos casos de merecimento e de dois anos nos casos de antiguidade para as promoções do servidor, sendo esse período contado no exercício de classe em que ele concorra à promoção. O interstício será contado a partir da data de enquadramento do servidor. III Merecimento é a demonstração positiva do desempenho do servidor, durante sua permanência na classe. O merecimento do servidor será apurado por meio de avaliação, no desempenho das seguintes condições essenciais: responsabilidade funcional; eficiência; dedicação ao serviço; assiduidade; pontualidade; e disciplina.
Assinale a alternativa correta.
I As promoções far-se-ão por merecimento e por antiguidade, alternadamente. Em cada classe profissional, a primeira promoção obedecerá ao princípio do merecimento e a segunda, ao de antiguidade, repetindo-se esse critério nas promoções subsequentes. O critério a que obedecer a promoção deverá vir expresso no ato respectivo. II Haverá um interstício mínimo de um ano nos casos de merecimento e de dois anos nos casos de antiguidade para as promoções do servidor, sendo esse período contado no exercício de classe em que ele concorra à promoção. O interstício será contado a partir da data de enquadramento do servidor. III Merecimento é a demonstração positiva do desempenho do servidor, durante sua permanência na classe. O merecimento do servidor será apurado por meio de avaliação, no desempenho das seguintes condições essenciais: responsabilidade funcional; eficiência; dedicação ao serviço; assiduidade; pontualidade; e disciplina.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Provas:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico de Segurança do Trabalho
|
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico de Gesso |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico de Raio-X |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Operador de Máquinas Leves |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Motorista |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico em Saúde Bucal |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Agente Administrativo |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Orientador Social |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Recepcionista |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2069338
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a alternativa que apresenta disposição contrária às
estabelecidas pela Lei n.º 322/1991.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Provas:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico de Segurança do Trabalho
|
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico de Gesso |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico de Raio-X |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Operador de Máquinas Leves |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Motorista |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico em Saúde Bucal |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Agente Administrativo |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Orientador Social |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Recepcionista |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2069337
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e
temporárias. A pensão vitalícia é composta de cotas
permanentes, que somente se extinguem ou são revertidas
com a morte de seus beneficiários. A pensão temporária é
composta de cotas permanentes, que se extinguem ou são
revertidas por motivo de morte, cessação de invalidez ou
maioridade do beneficiário. No que se refere a esse tema,
julgue os próximos itens.
I Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiária da pensão temporária a pessoa desquitada com percepção de pensão alimentícia. II Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiário(a) da pensão temporária o companheiro ou a companheira que comprove união estável como entidade familiar. III Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiário da pensão temporária o menor sob guarda ou tutela até dezoito anos de idade.
Assinale a alternativa correta.
I Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiária da pensão temporária a pessoa desquitada com percepção de pensão alimentícia. II Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiário(a) da pensão temporária o companheiro ou a companheira que comprove união estável como entidade familiar. III Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiário da pensão temporária o menor sob guarda ou tutela até dezoito anos de idade.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Provas:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico de Segurança do Trabalho
|
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico de Gesso |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico de Raio-X |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Operador de Máquinas Leves |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Motorista |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico em Saúde Bucal |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Agente Administrativo |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Orientador Social |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Recepcionista |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2069336
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor
responderá civil, penal e administrativamente. A
responsabilidade civil decorre de procedimento, doloso ou
culposo, que importe prejuízo à Fazenda Municipal ou a
terceiros. Com relação a esse assunto, previsto na
Lei n.º 322/1991, julgue os seguintes itens.
I O servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal, em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entradas nos prazos legais. II A indenização de prejuízos causados à Fazenda Municipal poderá ser liquidada mediante o desconto em folha, que nunca deverá exceder a décima parte do vencimento ou da remuneração. III Em se tratando de danos causados a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Municipal, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado. Tal obrigação de reparar os danos estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Assinale a alternativa correta.
I O servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal, em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entradas nos prazos legais. II A indenização de prejuízos causados à Fazenda Municipal poderá ser liquidada mediante o desconto em folha, que nunca deverá exceder a décima parte do vencimento ou da remuneração. III Em se tratando de danos causados a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Municipal, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado. Tal obrigação de reparar os danos estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Provas:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico de Segurança do Trabalho
|
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico de Gesso |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico de Raio-X |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Operador de Máquinas Leves |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Motorista |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico em Saúde Bucal |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Agente Administrativo |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Orientador Social |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Recepcionista |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2069335
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei n.º 322/1991 dispõe sobre o Estatuto dos servidores
públicos do município de Alto Paraíso do estado de Goiás. O
provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da
autoridade competente de cada Poder. A passagem do
servidor de uma referência para a imediatamente superior
àquela em que se encontra, dentro da mesma classe, é
denominada