Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Caldas Novas para Concurso

Q1014691

Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Caldas Novas - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Caldas Novas - GO - Administrador |

Q1014691 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Decreto n. 5.450/2005, em seu Art. 8º, à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:

decidir o provedor do sistema.

determinar a abertura do processo licitatório.

desvalidar o resultado da licitação.

comprovar o objeto da licitação, quando houver recurso.

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Q965133

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965133 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Os benefícios previdenciários assegurados pela Lei Complementar n. 021/2014 do Município de Caldas Novas aos servidores públicos municipais comissionados e seus dependentes, seguindo a regra constitucional, são os previstos no

regime especial da previdência social.

regime geral da previdência social.

regime próprio de previdência do servidor público.

regime complementar de previdência.