Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos e dos aspectos relativos a cada uma das três versões publicadas sobre esse documento (PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3), assinale a opção correta.

O Supremo Tribunal Federal julgou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Sobre a tese firmada, analise as afirmativas a seguir.

I. A demarcação consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.
II. A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição.
III. As terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo aos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes.

Está correto o que se afirma em 

Com relação aos Direitos dos Indígenas, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) O STF reconheceu a necessidade de a Administração Pública adotar medidas para a proteção da vida e da integridade dos territórios de povos indígenas isolados, com a necessidade de elaboração de um Plano de Ação para o saneamento dessas irregularidades.
(   ) Cabe à União demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas (caput do Art. 231 da CF). A manifestação do Conselho de Defesa Nacional é requisito de validade da demarcação destas terras, mesmo daquelas situadas em região de fronteira.
(   ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas incluemse no domínio constitucional da União Federal. As áreas por elas abrangidas são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.

As afirmativas são respectivamente, 

Segundo dados do TSE, nas Eleições 2022, o número de candidatos negros superou o de brancos, o que representa 50,27% do total de inscrições. 

Sobre o tema da representação política de minorias e grupos minorizados, assinale a afirmativa correta. 

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, sobre o que compete à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, analise as afirmações abaixo:

1. Exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência.
2. Escolher, definir e alterar a execução dos planos, programas e projetos planejados pela Administração Pública Federal para a área.
3. Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade.
4. Manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: