Questões de Direito Tributário - Princípio da Capacidade Contributiva para Concurso
Foram encontradas 184 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228186
Direito Tributário
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca
de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue
o seguinte item.
Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio e os rendimentos, mas não as atividades econômicas do contribuinte.
Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio e os rendimentos, mas não as atividades econômicas do contribuinte.
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |
Q2204456
Direito Tributário
Este princípio constitui critério para a validação
constitucional das obrigações acessórias e de terceiros,
provendo instrumentos para o seu controle. Está para a
instituição de obrigações acessórias assim como o
princípio da capacidade contributiva está para a
instituição de tributos: confere-lhes suporte,
justificativa e medida.
Paulsen, Leandro Curso de direito tributário completo.
2020.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio o qual o trecho se refere.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio o qual o trecho se refere.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171875
Direito Tributário
O STF e o STJ reconhecem a validade da tributação de
rendimentos provenientes de atos ilícitos, pois a interpretação
legal do fato gerador é feita abstraindo-se a validade jurídica dos
atos praticados, a natureza do objeto ou os efeitos desses atos.
Trata-se da aplicação do princípio tributário
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158206
Direito Tributário
O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial
Urbano sobre imóvel ocupado por residência do proprietário que não possua outro imóvel. É correto
afirmar que tal prática:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2124708
Direito Tributário
Acerca dos princípios constitucionais tributários, a vedação
à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que
haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou é uma
manifestação do princípio da: