Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal para Concurso

Em relação à ação judicial de execução fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O prazo de prescrição para cobrança do crédito tributário ficará suspenso, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

( ) O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida dos juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, o que pode se dar mediante a indicação de bens, inclusive de terceiros, desde que aceitos pela Fazenda Pública.

( ) A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa regularmente inscrita é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.

( ) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública é sujeita a concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público, ou seja, o crédito da União detém preferência em relação aos créditos de Estados e Municípios, nesta ordem.


Assinale a sequência correta.

A sociedade empresária Aarav Arjun foi citada em processo de execução fiscal, por dívidas de natureza tributária. Não foram encontrados bens para realizar a penhora. O juiz determinou a suspensão do processo. Nos termos da Lei de Execuções Fiscais:

A cobrança judicial da dívida ativa é regida por lei própria e tem a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A ação de execução fiscal:

A respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

Shamas Sin é um próspero empresário com vários negócios no Estado do Mato Grosso, descentralizados em inúmeros municípios. Por força da crise econômica, não recolheu tributos federais devidos, a tempo e a hora, o que acarretou a propositura de execução fiscal com a constrição sobre seus bens. Nos termos da Lei de Execução Fiscal, a penhora ou o arresto de bens obedecerá à seguinte ordem de preferência: