Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso

Em relação à ação judicial de execução fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O prazo de prescrição para cobrança do crédito tributário ficará suspenso, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

( ) O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida dos juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, o que pode se dar mediante a indicação de bens, inclusive de terceiros, desde que aceitos pela Fazenda Pública.

( ) A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa regularmente inscrita é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.

( ) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública é sujeita a concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público, ou seja, o crédito da União detém preferência em relação aos créditos de Estados e Municípios, nesta ordem.


Assinale a sequência correta.

A sociedade empresária Aarav Arjun foi citada em processo de execução fiscal, por dívidas de natureza tributária. Não foram encontrados bens para realizar a penhora. O juiz determinou a suspensão do processo. Nos termos da Lei de Execuções Fiscais:

João não declarou nem pagou certo tributo sujeito a lançamento por homologação e devido relativamente a uma operação cujo fato gerador ocorreu na data de 15 de março de 2018. Em consequência, na data de 20 de outubro de 2023, João foi autuado e notificado pela autoridade fazendária, sendo certo que, não tendo sido cumprido o pagamento decorrente da autuação, a dívida foi inscrita em 15 de dezembro do mesmo ano e promovida a competente ação executiva fiscal em 15 de janeiro de 2024.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A cobrança judicial da dívida ativa é regida por lei própria e tem a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A ação de execução fiscal:

Sabe-se que a Execução fiscal é o procedimento que a Administração Tributária utiliza para a cobrança judicial dos créditos inscritos em dívida ativa. Considerando esse tema, marque a opção CORRETA.