Questões de Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário para Concurso
Foram encontradas 212 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |
Q2323240
Direito Tributário
Visando a estimular o pagamento voluntário de débitos
tributários de ISS em um distrito do Município X, fortemente
atingido por um desastre natural, lei municipal específica
(acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e
financeiro) concedeu anistia limitada às infrações punidas com
penalidades pecuniárias até determinado montante quanto ao
ISS de contribuintes situados neste distrito.
Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal de 1988, tal anistia
Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal de 1988, tal anistia
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |
Q2323235
Direito Tributário
Suponha que lei ordinária federal, de iniciativa de 10 Deputados
Federais, publicada em 30/12/2022 e estabelecendo que
produziria efeitos desde a data de sua publicação, além de tratar
da carreira dos auditores fiscais da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, criou também uma nova hipótese de isenção de
IPI (com a respectiva estimativa de impacto orçamentáriofinanceiro quanto a esta renúncia de receitas). Diante desse
cenário, a referida lei
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320532
Direito Tributário
Determinado município, por meio de Lei Ordinária, concedeu anistia de infrações cometidas por contribuintes que não recolheram impostos no momento em que deveriam. Na lei, definiu-se que as infrações a serem anistiadas seriam aquelas punidas com penalidades pecuniárias até R$ 1.000,00 e, ainda, foi previsto, expressamente, que a anistia englobava, inclusive, infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas. Sobre o caso hipotético, à luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Auditor-Fiscal da Receita Municipal |
Q2304372
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se
refere à exclusão de crédito tributário, analisar os itens
abaixo:
I. A exclusão de crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente. II. Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.
I. A exclusão de crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente. II. Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Contábil |
Q2293143
Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é incorreto afirmar: