Questões de Direito Tributário - Competência Tributária para Concurso

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Q2480240
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |
Q2480240 Direito Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
Alternativas
Q2478900
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: Fenaz do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno e Controlador Interno |
Q2478900 Direito Tributário
Acerca da competência tributária, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2467243
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Competência Tributária , Obrigação Tributária , Administração Tributária
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |
Q2467243 Direito Tributário
Conforme a Lei n.º 5.172/66, também denominada Código Tributário Nacional, é prevista a aplicação da legislação tributária através da fiscalização por autoridades administrativas às pessoas: 
Alternativas
Q2460923
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460923 Direito Tributário
À luz do disposto pela Constituição Federal de 1988, tratando da tributação e do orçamento, é CORRETO afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - Impostos
II - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte, com sua base de cálculo própria de impostos
III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas 
Alternativas
Q2460920
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460920 Direito Tributário
Em consonância com as disposições da Constituição Federal de 1988, sobre as limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é INCORRETO afirmar que aos Municípios seja vedado exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça e instituir impostos sobre:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: B
5: D
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