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Tutela penal cautelar: definição e espécies
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Q2476402

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476402 Direito Processual Penal

Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

Alternativas

O flagrante impróprio, entendido como aquele em que há imediata perseguição à pessoa envolvida em situação que se faça presumir ser ela a autora do delito, não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A falta de exibição do mandado de prisão por crime inafiançável obsta a efetivação da prisão do acusado.

A fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência, admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que se trate de delito punível com pena máxima inferior a 4 anos e o autor seja réu primário.

O flagrante é classificado como diferido quando o agente é encontrado, logo depois da prática do crime, ainda na posse de objetos utilizados para a consecução da conduta delituosa.

Não se admite prisão em flagrante nos crimes unisubsistentes e permanentes.

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Q2463291

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463291 Direito Processual Penal

Qual é o critério para declarar a nulidade do uso de algemas em um processo:

Alternativas

A demonstração de prejuízo concreto à defesa.

A simples solicitação da defesa.

A presença de algemas durante o julgamento.

A existência de qualquer tipo de uso de algemas.

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Q2463290

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463290 Direito Processual Penal

Em que situação o uso de algemas pode ser considerado injustificado, conforme a jurisprudência vigente:

Alternativas

Sempre que o réu se mostrar resistente à prisão.

Quando houver um grande número de réus presentes.

Durante a fase de instrução do processo.

Em atos não processuais praticados por autoridade policial.

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Q2463289

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463289 Direito Processual Penal

O que determina a Súmula Vinculante 11 em relação ao uso de algemas:

Alternativas

Abolição do uso de algemas em qualquer circunstância, pois fere o princípio da dignidade humana.

Uso livre de algemas durante processos judiciais.

Uso restrito de algemas, apenas em situações de perigo ou risco.

Obrigação de algemar todos os réus durante julgamentos.

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Q2463288

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463288 Direito Processual Penal

Qual é a principal finalidade do uso de algemas de acordo com a jurisprudência vigente:

Alternativas

Preservar a autoridade policial.

Facilitar o transporte de presos.

Evitar que o preso fuja durante o processo.

Impedir a reação indevida do preso e garantir a segurança.

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Respostas

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2: A

3: A

4: C

5: D

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Questões de Direito Processual Penal - Tutela penal cautelar: definição e espécies para Concurso

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