Questões de Direito Processual Penal - Presunção de inocência para Concurso

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Q2459859 Direito Processual Penal
A respeito do princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir.

I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria atinente à possibilidade de execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri, ainda que a sentença condenatória proferida não tenha transitado em julgado.
II. Segundo assentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a presunção de inocência impõe que a decretação de prisão cautelar se baseie em elementos concretos extraídos dos autos, não sendo possível a vedação de liberdade provisória ex lege.
III. Tendo em vista que os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo, a pena imposta em acórdãos proferidos por tribunais de 2º grau pode ser executada imediatamente, desde que efetuada a detração da prisão cautelar anteriormente imposta.

Está correto o que se afirma em
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Q2450550 Direito Processual Penal
A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido criminalmente antes do trânsito em julgado da decisão condenatória retrata
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Q2322688 Direito Processual Penal
Com a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrência que, exceto: 
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271445 Direito Processual Penal
Em relação aos princípios e garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que:
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Q2247500 Direito Processual Penal

Duas regras fundamentais derivam de determinado princípio processual penal. A primeira é uma regra probatória consubstanciada no princípio in dubio pro reo; assim, na dúvida, a decisão tem de favorecer o imputado. A segunda é uma regra de tratamento quanto à excepcionalidade da privação cautelar da liberdade, ou seja, a regra é responder ao processo penal em liberdade, e a exceção é estar preso. Tais regras fundamentais derivam do princípio da

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Respostas
1: D
2: C
3: C
4: E
5: D