Questões de Direito Processual Penal - Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função para Concurso
Foram encontradas 159 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476397
Direito Processual Penal
Um inquérito policial atribuiu a João, policial civil, e a
Paulo, policial militar, a autoria delitiva de determinadas
condutas, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio
(pena de reclusão de 6 a 20 anos), ocultação de cadáver (pena de
reclusão de 1 a 3 anos) e fraude processual (pena de detenção de
3 meses a 2 anos), todos em contexto probatório comum. Houve
clara evidência de que as provas das infrações e de suas
circunstâncias elementares influíram na prova das demais
condutas, e de que os crimes foram praticados no exercício das
atuações policiais de João e de Paulo.
Assinale a opção correta acerca da competência para julgamento dos delitos mencionados na situação hipotética precedente.
Assinale a opção correta acerca da competência para julgamento dos delitos mencionados na situação hipotética precedente.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394779
Direito Processual Penal
Sobre o foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:
Q2339504
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304609
Direito Processual Penal
Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma
viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe
praticou lesão corporal gravíssima contra um senador da Bahia.
O motivo do crime estava relacionado a uma discussão que
envolvia times de futebol.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do desembargador será de competência do
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do desembargador será de competência do
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico |
Q2300765
Direito Processual Penal
J., Prefeito do Município X, localizado no Estado Alfa,
estava em viagem oficial no Estado Beta quando solicitou,
para si e diretamente, vantagem indevida, em razão da
função, a F., um empresário com interesse em contratar com
o Município X. F. é residente no Estado Gama e sua empresa
tem matriz no Estado Delta. De acordo com a jurisprudência
dos tribunais superiores, eventual denúncia criminal contra
J. deverá ser processada e julgada perante o: