Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual e dissídio coletivo para Concurso

Biro ajuizou reclamação trabalhista contra Regina Móveis de Madeira e requereu, na inicial, que a reclamação tramite pelo procedimento sumaríssimo. À causa, atribuiu o valor que, na data do ajuizamento, era equivalente a 30 salários-mínimos. Não houve, no curso da demanda, qualquer decisão que determinasse que a reclamação trabalhista tramitasse sob rito procedimental diverso daquele pleiteado na exordial. Assim, a reclamação tramitou seguindo o rito do procedimento sumaríssimo estabelecido pela Consolidação da Leis do Trabalho. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

A luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito das audiências, assinale a alternativa correta:

Segundo Alice Monteiro de Barros (2006), classificam-se “os dissídios coletivos em econômicos e jurídicos. Os dissídios coletivos de natureza econômica têm em mira a criação de novas condições de trabalho. Já os dissídios coletivos de natureza jurídica têm em vista a aplicação ou interpretação de norma preexistente. A sentença normativa proferida em processo de dissídio coletivo de natureza econômica será constitutiva se a matéria versar sobre salário e dispositiva se girar em torno de condições de trabalho. Em se tratando de dissídio coletivo de natureza jurídica, a sentença será declaratória”. A partir do regramento previsto na Constituição Federal e à luz da jurisprudência sedimentada nos tribunais superiores acerca dos dissídios coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o processo judiciário do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Analise as assertivas:

I - A mediação pode ser utilizada na autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público e particulares, inclusive para a prevenção e a resolução de conflitos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro de contratos de terceirização de serviços celebrados pela Administração Pública.
II - Na mediação, o dever de confidencialidade aplica-se ao mediador, às partes e a seus advogados, ressalvadas as questões técnicas que exijam assessoramento de terceiros.
III - O mediador auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

Assinale a alternativa CORRETA: