Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Cumprimento de Sentença para Concurso
Foram encontradas 186 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico |
Q2300763
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 — Código
de Processo Civil, sobre os honorários advocatícios, é
CORRETO afirmar que
Q2271424
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na atuação como defensor público, na defesa dos direitos de
João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu
pai, Jorge, de obrigação reconhecida em sentença transitada em
julgado, há mais de dois anos, mas nunca adimplida, é
INCORRETO afirmar que:
Q2202933
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao julgamento das ações relativas
às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa,
assinale a alternativa correta.
Q2176738
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André propôs ação de reparação de danos materiais em face do Município de Lago Azul. Na petição inicial, André alegou que o carro oficial do Prefeito colidiu com o muro de sua casa, causando um prejuízo no valor de vinte salários-mínimos. Foi apresentada contestação e o juiz deferiu providências antecipatórias no curso do processo para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. Por fim, a ação foi julgada procedente, condenando o Município ao pagamento no valor solicitado por André na petição inicial. O Município deixou de apresentar recurso contra a sentença. Diante da situação hipotética e considerando que o Município de Lago Azul não editou lei municipal alterando o valor das obrigações consideradas como de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171908
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante a jurisprudência dominante do STJ no que tange ao
regramento referente à atuação da fazenda pública em juízo,
assinale a opção correta.