Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Agravo de Instrumento para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio |
Q2478230
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta demanda cível de procedimento comum em relação ao Município de
Araricá/RS, o pedido foi julgado improcedente com a condenação do demandante a pagar honorários
sucumbenciais ao demandado. Instaurada a fase de cumprimento de sentença, a parte devedora
apresentou impugnação apontando excesso de execução no percentual de 30% do valor devido. O
magistrado acolheu a impugnação. Na hipótese, o recurso adequado para atacar a decisão será:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |
Q2477388
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Instrução: Considere a seguinte situação hipotética envolvendo ente municipal fictício para analisar e
responder à questão.
O Ministério Público Estadual ingressou com ação judicial que visa à prestação de tutela cautelar em caráter
antecedente, com o fim de impedir o custeio de show de música contratado pelo Município de Felicidade
para determinado evento público anual realizado com o patrocínio da Prefeitura. O órgão ministerial afirma,
nas razões do seu pedido, que o ente municipal pretende utilizar recursos públicos vinculados a outras
finalidades legais para pagar pela exibição de artista contemporâneo de renome nacional.
Se a medida requerida for indeferida pelo Juízo singular, qual procedimento poderá ser adotado pelo
Ministério Público, conforme a legislação processual civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações)?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir, referentes a deveres e responsabilidades
do juiz, à Defensoria Pública e ao agravo de instrumento.
I É vedado ao juiz exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
II A prerrogativa da Defensoria Pública de gozar de prazo em dobro para as suas manifestações processuais não é extensível aos escritórios de prática jurídica das faculdades de direito nem às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
III O rol das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previsto no CPC é de taxatividade mitigada, sendo cabível a interposição desse recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Assinale a opção correta.
I É vedado ao juiz exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
II A prerrogativa da Defensoria Pública de gozar de prazo em dobro para as suas manifestações processuais não é extensível aos escritórios de prática jurídica das faculdades de direito nem às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
III O rol das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previsto no CPC é de taxatividade mitigada, sendo cabível a interposição desse recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471097
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso de agravo de instrumento é de extrema importância para que se possa concretizar um processo civil considerado democrático, pois é mecanismo de efetivação do princípio do duplo grau de jurisdição (Art. 5º, LV, parte final, da Constituição Federal), ou seja,
permite que o participante da relação jurídica processual que se considere prejudicado por uma decisão proferida pelo Juiz da Vara
(órgão de primeiro grau de jurisdição – juízo a quo) durante o trâmite da condução do processo judicial, leve-a ao Tribunal de Justiça
ou Tribunal Regional Federal (órgão de segundo grau de jurisdição – juízo ad quem) para reapreciação, o qual poderá mantê-la, revisá-la ou anulá-la.
(PUC-SP. Enciclopédia Jurídica.)
Sobre o agravo de instrumento, é correto afirmar que:
(PUC-SP. Enciclopédia Jurídica.)
Sobre o agravo de instrumento, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470466
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe o Código de
Processo Civil a respeito do recurso de
agravo de instrumento, assinale a alternativa
correta: