Questões de Direito Penal para Concurso
Foram encontradas 18.062 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Administração e Finanças |
Q2475366
Direito Penal
Um Consultor Legislativo de determinada Câmara Municipal foi encarregado de assessorar a comissão de planejamento orçamentário, auxiliando na discussão dos projetos relativos à temática. Em determinado ano, durante diversas reuniões dessa
comissão para tratar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte, o servidor deixava de praticar as
atribuições de seu cargo, retardando indevidamente o processo, justificando sua conduta no descontentamento pessoal
quanto às ações praticadas pelo Presidente da Câmara. Com base na legislação que trata dos crimes contra a Administração
Pública praticados por funcionário público, a conduta do referido servidor poderia ser enquadrada no crime de:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |
Q2474490
Direito Penal
Fulano, servidor efetivo do Setor de Pagamento do Recursos Humanos do Município Beta, no exercício de sua função,
recebeu um requerimento administrativo de Beltrano, seu desafeto na Administração Pública, no mês de janeiro de
2023, no qual pleiteava férias regulamentares para março de 2023. Para o devido lançamento no sistema de folha de
pagamento, Fulano teria até 28 de fevereiro de 2023, porém, injustificadamente, Fulano realizou o lançamento somente
em novembro de 2023, fazendo com que o Beltrano não recebesse a gratificação de terço de férias no período correto.
É possível verificar que, na situação apresentada, Fulano incorreu na prática do crime de
É possível verificar que, na situação apresentada, Fulano incorreu na prática do crime de
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472472
Direito Penal
Determinado servidor público atuou como gerente em
tesouraria do município GT e sofreu sindicância pelo déficit de
valores sob sua responsabilidade, sendo constatada a aplicação
de dinheiro público fora das previsões legais. Nos termos do
Código Penal, esses fatos caracterizariam:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471623
Direito Penal
Diferença principal entre corrupção ativa e
passiva:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471622
Direito Penal
Imaginemos o seguinte cenário: João, um
funcionário público, desvia recursos financeiros
destinados à aquisição de materiais para escolas
públicas e os utiliza para benefício próprio,
adquirindo itens pessoais. Nesse contexto, como
se caracteriza o ato praticado por João, que
configura a apropriação indébita de valores
pertencentes à administração pública para fins
particulares, resultando em prejuízo ao erário e
ensejando penalidades de acordo com as leis
vigentes.