Questões de Direito Penal - Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 para Concurso
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Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 8.072/1990, os crimes de
latrocínio, extorsão qualificada pela morte, e extorsão
mediante sequestro são considerados hediondos, não
sendo passíveis de fiança ou liberdade provisória.
Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), julgue o itema seguir.
Se uma pessoa for ré em processo criminal por ter praticado
suposto crime considerado hediondo, a ela será insuscetível a
concessão de fiança, mas, na sentença condenatória, o juiz
decidirá, de forma fundamentada, se o réu poderá apelar em
liberdade.
São considerados crimes hediondos, consoante a Lei nº 8.072/90 e suas alterações, exceto: