Questões de Direito Eleitoral - Propaganda Gratuita no Rádio e na TV para Concurso
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215816
Direito Eleitoral
Do tempo disponível ao partido político para propaganda
partidária gratuita nas transmissões de rádio e televisão,
deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres, no mínimo,
Q2110772
Direito Eleitoral
A partir da “Declaração do Milênio” e da “Agenda 2030”,
da Organização das Nações Unidas, foram divulgados
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS,
dentre os quais consta a meta que objetiva “alcançar a
igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas” (ODS 5), mediante a garantia de “participação
plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de
decisão na vida política, econômica e pública” (ODS 5.5).
No âmbito interno, a Constituição Federal e a legislação
infraconstitucional foram modificadas para assegurar e
incentivar as candidaturas femininas. Nesse contexto,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q2110734
Direito Eleitoral
A respeito da propaganda eleitoral, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082226
Direito Eleitoral
A Lei n.º 9.504/1997 impõe diversas condições para a realização
de debates entre os candidatos, no rádio e na televisão, no
período das campanhas eleitorais. A respeito desse tema, assinale
a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001344
Direito Eleitoral
Ana e Inês, dirigentes de duas emissoras de rádio e televisão,
travaram intenso debate a respeito do direito dos partidos
políticos a acesso gratuito ao rádio e à televisão. Ana afirmou
que: (1) o acesso está previsto em norma constitucional,
dependendo, para sua total eficácia, de integração pela legislação
infraconstitucional; e (2) está associado a uma cláusula de
desempenho, considerando o número de Deputados Federais
que o partido elegera na última eleição, além da forma de
distribuição de parlamentares e votos válidos entre as unidades
da federação. Inês, por sua vez, ressaltou que, (3) a cláusula de
desempenho, qualquer que seja ela, não pode afastar um partido
político, por completo, do referido acesso gratuito, o que
afrontaria o pluralismo político; e (4) o preenchimento, ou não,
dos requisitos da cláusula de desempenho não se projeta nas
relações mantidas pelo partido político com os candidatos que
elegera.
Irene, ao dar a palavra final no debate entre Ana e Inês, conclui corretamente que
Irene, ao dar a palavra final no debate entre Ana e Inês, conclui corretamente que