Questões de Direito Eleitoral - Doações para Campanha Eleitoral para Concurso
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134264
Direito Eleitoral
A Presidência da República consultou a AGU sobre a possibilidade de o chefe do Poder Executivo federal e sua comitiva utilizarem transporte oficial na campanha de reeleição.
Nessa situação hipotética, segundo a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE, a utilização do transporte oficial na campanha eleitoral é
Nessa situação hipotética, segundo a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE, a utilização do transporte oficial na campanha eleitoral é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110331
Direito Eleitoral
Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre
candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série
de condutas vedadas aos agentes públicos nos meses que
antecedem o pleito eleitoral. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.
A legislação proíbe todo tipo de transferência gratuita de bens, valores e benefícios pela administração pública nos anos eleitorais.
A legislação proíbe todo tipo de transferência gratuita de bens, valores e benefícios pela administração pública nos anos eleitorais.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134981
Direito Eleitoral
É vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais
a seguinte conduta:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008733
Direito Eleitoral
Segundo a Súmula n. 46 do TSE, é ilícita a prova colhida por meio da quebra do sigilo
fiscal sem prévia e fundamentada autorização judicial, podendo o Ministério Público
Eleitoral acessar diretamente apenas a relação dos doadores que excederam os limites
legais, para os fins da representação cabível, em que poderá requerer, judicialmente e de
forma individualizada, o acesso aos dados relativos aos rendimentos do doador.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938452
Direito Eleitoral
Tom é empresário e pretende apoiar a candidatura de
seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado.
Para fazer doação dentro dos limites legais e evitar
representação do Ministério Público e aplicação de penalidade,
assinale a alternativa correta.