Questões de Direito do Consumidor - Prescrição e decadência para Concurso
Foram encontradas 313 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483977
Direito do Consumidor
Ana adquiriu um celular novo na Loja Bom Comércio e, ao realizar o carregamento
da bateria com o cabo que acompanhou o produto, o aparelho explodiu, causando-lhe danos corporais.
O prazo para Ana buscar indenização perante o fabricante pelos danos corporais que experimentou
prescreve em ____________, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e
de sua autoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462762
Direito do Consumidor
Texto associado
Uma microempresa de construção civil comprou
passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de
ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois
estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma
obra. Posteriormente, no trajeto, houve a quebra do motor do
ônibus e a viagem não pôde ser concluída, não tendo a empresa
de transporte prestado qualquer assistência aos passageiros.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.
Eventual pretensão de reparação civil da microempresa em
desfavor da empresa de ônibus prescreverá em três anos.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449071
Direito do Consumidor
Zé Goiaba, pequeno agricultor do Amapá, adquiriu, para ajudá-lo
em sua produção, um trator. Ocorre que, três meses depois,
verificou que a máquina apresentava um problema no comando
hidráulico, o que forçava a reposição frequente de óleo, daí o
impedimento à sua utilização.
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Fiscal do Procon |
Q2448173
Direito do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078, de 1990, o direito de
reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. ............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407002
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.
O prazo prescricional para o exercício da pretensão de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto, em patente relação de
consumo, sujeita-se à regulação do Código Civil e não do Código de Defesa do Consumidor.