Questões de Direito Constitucional - Objetivos Fundamentais da República para Concurso
Foram encontradas 506 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente de Combate às Endemias - Serviço de Combate às Endemias
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor Funerário - Serviço de Motorista Funerário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor Socorrista - Serviço Condutor Socorrista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor de Veículos Leves - Serviço de Motorista de Veículos Leves |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Condutor de Veículos Pesados - Serviço de Motorista de Veículos Pesados |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Funerário - Serviço Funerário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Funerário - Serviço de Coveiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente de Manutenção Patrimonial - Serviço de Marcenaria e Carpintaria |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Operador de Máquinas - Serviço de Operador de Máquinas Motrizes |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Operacional Público - Serviço de Operário I |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente de Pavimentação Asfáltica - Serviço de Pavimentação |
Q2478016
Direito Constitucional
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos ______________ da
República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |
Q2473599
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e não um princípio que rege a República Federativa do Brasil.
( ) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
( ) A dignidade da pessoa humana está prevista na Constituição Federal como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A sequência está correta em
( ) O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e não um princípio que rege a República Federativa do Brasil.
( ) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
( ) A dignidade da pessoa humana está prevista na Constituição Federal como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2470254
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Todo poder emana do povo.
( ) É objetivo fundamental da República construir uma sociedade justa.
( ) Não constitui objetivo fundamental da República erradicar a marginalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Todo poder emana do povo.
( ) É objetivo fundamental da República construir uma sociedade justa.
( ) Não constitui objetivo fundamental da República erradicar a marginalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469552
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, conforme estabelecido no Art. 3º, é um dos
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Q2459856
Direito Constitucional
Em Recurso Extraordinário julgado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), apreciou-se a constitucionalidade do Art. 1.641 do Código
Civil, que prevê a obrigatoriedade do regime de separação de bens
no casamento de pessoa maior de 70 (setenta) anos. Ao decidir a
questão, o STF interpretou, conforme a CRFB/88, o dispositivo e
fixou a seguinte tese de julgamento:
Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no Art. 1641, inciso II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação da vontade das partes, mediante escritura pública.
Em relação ao tema, analise as assertivas a seguir.
I. O princípio da igualdade restringe a utilização do fator idade para desequiparar pessoas, salvo se demonstrado que se trata de fundamento razoável para realização de um fim legítimo.
II. O princípio da dignidade humana inclui, em seu conteúdo, o valor intrínseco de toda pessoa e a autonomia para realizar suas próprias escolhas existenciais.
III. O regime de separação de bens do Art. 1.641, inciso II, do Código Civil, aplica-se tanto ao casamento quanto à união estável, mas somente o casamento forma entidade familiar.
Está correto o que se afirma em
Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no Art. 1641, inciso II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação da vontade das partes, mediante escritura pública.
Em relação ao tema, analise as assertivas a seguir.
I. O princípio da igualdade restringe a utilização do fator idade para desequiparar pessoas, salvo se demonstrado que se trata de fundamento razoável para realização de um fim legítimo.
II. O princípio da dignidade humana inclui, em seu conteúdo, o valor intrínseco de toda pessoa e a autonomia para realizar suas próprias escolhas existenciais.
III. O regime de separação de bens do Art. 1.641, inciso II, do Código Civil, aplica-se tanto ao casamento quanto à união estável, mas somente o casamento forma entidade familiar.
Está correto o que se afirma em